Será que os parlamentares brasileiros vão mesmo "censurar a imprensa"?
De acordo com a OAB, a criação de conselhos estaduais de comunicação com a intenção de monitorar e fiscalizar a mídia é inconstitucional.
A ação ganha contornos políticos e de políticos, que para muitos, visam a se proteger de denúncias e a calarem a mídia. O pré-projeto vem gerando polêmica.
No Ceara, já foi aprovado a criação de um Conselho de Comunicação Social, o qual teria o objetivo de fiscalizar os meios de comunicação locais e efetuar eventuais denúncias de desvio da conduta ética ao Ministério Público, isso com base na Constituição, na Declaração dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais. O projeto ainda precisa da aprovação do governador Cid Gomes.
Esse projeto está avançando rapidamente, Bahia, Alagoas e Piauí já declararam projetos parelhos ao cearense, mas que ainda não foram concluídos. A criação de Conselhos deliberativos segue recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 pelo governo federal em resposta à convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na verdade, o mais interessado nesse projeto é o presidente Lula: "Sou favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo porque entendo que isso será bom para o País. Penso assim não só como presidente, mas também como cidadão." Um dos motivos que fizeram Lula ter a "idéia" de sugerir a criação de um Conselho foi o caso do jornalista norte-americano Larry Rohter. O presidente queria expulsar o correspondente do The New York Times do Brasil por ter publicado uma reportagem em que chamava Lula de alcoólatra. Com o CFJ em exercício, "escândalos" como esse seriam evitados.
A imprensa conquistou a independência e liberdade de expressão durante a sua história e não há espaço para retrocesso, e hoje ela tem como importantes missões, fiscalizar as ações do Executivo e do Legislativo.
Caso seja aprovado, o projeto possibilitará o policiamento ideológico dos profissionais, instituirá a censura e irá proporcionar uma verdadeira restrição sob divulgação de textos, bem como à livre iniciativa empresarial. Esse debate requer cuidados para não cair em interesses particulares ou corporativos. O projeto merece uma ampla revisão de seus conceitos e a identificação de itens obscuros para não se transformar em regras que possam impedir o avanço da comunicação.
Por Marcos Ferreira
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