Reforma Eleitoral

Por que fazer a reforma política? O discurso dos políticos sobre a necessidade e a urgência da reforma voltou com mais força desde o escândalo do mensalão, em 2005, quando o governo Lula e o Congresso foram sacudidos pelas denúncias sobre o pagamento regular aos parlamentares para que votassem de acordo com a orientação governamental. Desde então, vertentes dessa crise, como o chamado “valerioduto” – esquema de fraude na publicidade de governos para uso do dinheiro em campanhas – e outros casos como o esquema dos sanguessugas – uso de verbas do Orçamento para compra superfaturada de ambulâncias – reforçaram a idéia de mudar as leis sobre o sistema político com objetivo de diminuir as brechas para a corrupção. O alcance da reforma ideal Segundo os políticos e especialistas, reduzir brechas para a corrupção implica medidas específicas como: fortalecer os partidos políticos, de forma a privilegiar propostas e linha ideológica em vez de concentrar a força eleitoral em indivíduos; e aumentar a transparência das instituições e o controle da sociedade sobre elas, incluindo a prevenção de desvios de dinheiro público e mais eficiência no combate a irregularidades. O que será votado no Congresso Embora os cientistas políticos e outros especialistas apontem que o sistema político precisa de uma ampla reforma, as propostas a serem apreciadas no Congresso nos próximos dias praticamente se restringem a regras eleitorais e funcionamento de partidos. Os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados abrangem cinco pontos principais: o voto em lista fechada de candidatos (veja mais detalhes abaixo), o financiamento público exclusivo de campanha, a fidelidade partidária, a proibição de coligação nas eleições proporcionais (para Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais), formação de federações de partidos. Mudanças que ficam de fora da reforma num primeiro momento Alguns exemplos de questões importantes que não estão pautadas no Congresso são a discussão da reeleição e da duração dos mandatos no Executivo e Legislativo, e ainda instrumentos de participação popular na política, como a realização de plebiscitos e referendos para opinar sobre questões complexas, sobre leis ou até para substituir políticos cujos desempenhos não agradem a seus eleitores. Outras mudanças que deverão ficar sem deliberação em curto prazo: mudanças nas regras do Orçamento, para diminuir as relações promíscuas entre políticos e empresas interessadas em obras e outros contratos públicos; medidas para diminuir a impunidade de políticos condenados por improbidade administrativa, como restringir a imunidade parlamentar apenas aos atos cometidos em nome do mandato e durante o mandato (hoje, um deputado que cometeu crime comum antes de tomar posse só pode ser julgado pelo Supremo tribunal Federal, o que dificulta muito sua punição).

Por Raoni Ras